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Prefeitura de Eusébio institui gratificação para Guardas Civis que atuam no patrulhamento preventivo

segunda-feira | 13/03/2023
Nova lei beneficia guardas que atuam no patrulhamento preventivo (Foto: Jully Lyoba)

A Prefeitura de Eusébio com o objetivo de dar melhores condições de trabalhos aos guardas civis municipais que atuam em patrulhamento, criou a Gratificação Especial de Patrulhamento Preventivo (GEPP) que será concedida mensalmente quando do desempenho das funções de: comandante de Viatura, Motorista de Viatura, Patrulheiro de Viatura, Comandante de Motopatrulhamento e Motopatrulheiro.

Conforme a legislação, a gratificação será paga em porcentagem calculada sobre o vencimento base do servidor da seguinte forma: 25% ao comandante da viatura e comandante do motopatrulhamento; 20% ao motorista de viatura e motopatrulheiro; 15% para patrulheiro de viatura. Não será concedida gratificação na hipótese de afastamentos, licenças, e ausências não justificadas de qualquer natureza, ressalvados os casos de licença por acidente de trabalho relacionado diretamente com o exercício da atividade; férias, participação e cursos de aperfeiçoamento profissional, na área correlata.

A vigilância motorizada é a forma de atendimento caracterizada pela utilização de veículos, motos ou bicicletas do tipo patrulha e de patrulhamento periódico e sistemático, tendo como objetivo principal o apoio e presença constante nas comunidades, como uma forma de atuar de forma integrada com os demais órgãos de segurança. “Essa gratificação é um reconhecimento ao trabalho que esses guardas civis vêm realizando de atendimento as ocorrências diversas fazendo com que a população consiga sentir uma maior sensação de segurança”, diz o prefeito Acilon Gonçalves.