O Prefeito Acilon Gonçalves lançou na última quinta-feira (20), no Ginásio Poliesportivo Maria Michele Alves Batista, no Jabuti km20, o Programa Municipal de Regularização Fundiária – “Meu Documento, Minha Vida”. Na oportunidade ele fez a entrega dos documentos (matrículas) dos imóveis do Conjunto Habitacional do Canto Verde, beneficiando 64 famílias das 91 que residem no local.

As famílias não beneficiadas, mas que permaneceram nas casas desde o recebimento da mesma através da Prefeitura, foram cadastradas para recebimento posterior do documento. Entretanto houve um cadastramento especial para os atuais moradores que não são os titulares dos imóveis. O prefeito Acilon Gonçalves se comprometeu a regularizar as demais moradias, de acordo com lei, em uma segunda etapa.

O Prefeito Acilon destacou a importância do evento, como marco inicial do programa municipal de regularização fundiária, e falou que a partir de agora, com a matrícula do imóvel em mãos, a casa passa a pertencer definitivamente ao morador. “Esse programa de governo é prioridade em nossa gestão. Já dei ordem para a equipe técnica-jurídica do Setor de Habitação para realizar um levantamento das áreas passiveis de regularização fundiária em todo o município”, pontuou.

Em seu pronunciamento, o prefeito frisou que é com muita satisfação que faz o lançamento do Programa Municipal de Regularização Fundiária – Meu Documento, Minha Vida, criado com a finalidade de garantir o direito à moradia em ocupações irregulares, bem como regularizar as moradias construídas dentro da lei, mas que não tenham acesso ao documento do imóvel. “Esse programa visa atender uma demanda histórica em nossa cidade”, disse.

Segundo o prefeito, possuir a documentação regularizada garante o direito total do morador ao imóvel e traz consigo diversas melhorias na infraestrutura da área beneficiada, como: água potável, luz, esgoto, pavimentação e etc. “Hoje, a legalização das moradias é uma prioridade real e constante para a prefeitura de Eusébio. Este Programa vai concretizar o sonho de centenas de famílias eusebienses. Sonho de ter a casa própria com documentação regular”, asseverou.

Ele observou que a meta é efetuar os trabalhos de regularização fundiária em todo município, atendendo cada bairro de acordo com a realidade existente, que serão acompanhados em conjunto por equipes da Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O Vice-Prefeito licenciado Paulo Cesar Feitosa parabenizou os beneficiados com o “papel da Casa”, enfatizando a segurança jurídica e a valorização do imóvel com advento do documento concedido pela Prefeitura. Lembrou que o programa de regularização fundiária de interesse social foi criado pela Lei municipal 1397/2015. A moradora Maria Graciane Rodrigues Serra, uma das agraciadas pelo programa, disse que o ato realizou um grande sonho de regularizar a documentação de sua casa, “agora posso considerar que o imóvel pertence a minha família”, frisou.

O gerente de Habitação de Eusébio, Wellyson Ferreira Marques, informou que o Programa será contínuo e atenderá todas as comunidades com demandas de imóveis a regularizar, mas de acordo com as realidades existentes. “A administração municipal garantiu total apoio para a execução dos trabalhos”, destacou. Os interessados em mais informações devem procurar setor de habitação, localizado Rua Eduardo Sá, s/n, Centro, Eusébio (vizinho Autarquia de Meio Ambiente), fones 3260-4011. Participaram da solenidade, os vereadores Nonato Xilito, Paulo César, Chico do Posto, Dadá e França.