A Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) realizou em conjunto com a Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral do Município (PGM), uma reunião com os integrantes da Associação das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis de Eusébio (ACCEU), com o objetivo de ampliar a organização e a fiscalização da parceria entre a entidade e a Prefeitura de Eusébio para a realização da coleta seletiva no município. “Fomos convidados a fazer uma intermediação junto a entidade, a pedido da Controladoria, que está fazendo um alinhamento dos requisitos dos contratos com a sociedade civil de acordo com a legislação federal”, disse o presidente da AMMA, Israel Araújo.

Segundo ele, a ideia é que sejam gerados relatórios, estabelecimento de metas e as comprovações dessas metas, de forma que os repasses do município para essa entidade civil dos catadores possam ser auditados, fiscalizados e chancelados pelo Tribunal de Contas.  “Agendamos a reunião onde tivemos a oportunidade de mostrar ao pessoal da coleta seletiva a importância do projeto para o município, pois é modelo, querido, apreciado, divulgado e cuidado diretamente pelo prefeito Acilon Gonçalves e que nesse momento a gente precisa da compreensão deles, pois estamos atendendo essa normatização, mas vamos fazer da forma que impacte o menos possível no dia a dia deles,” afirmou.

Ele observa que estão sendo realizados os procedimentos, organização de documentos da maneira mais rápida e menos impactante possível e de forma que não haja nenhuma interrupção de repasses, nenhum, prejuízo para os catadores.  Outro ponto do encontro foi com relação a abertura de um canal mais estreito de comunicação entre a Associação e a AMMA. Israel afirmou que a Autarquia está ciente das dificuldades enfrentadas pelos catadores nessa época de pandemia, quando ocorreu a redução do volume coletado de materiais e a saída alguns doadores do sistema o que acabou prejudicando as metas de coleta.

“Mas solidários com isso, estamos fazendo o possível para adquirirmos mais um caminhão para melhorar as metas de volume da coleta deles, ampliar a área de atuação e também conseguir mais doadores de papelão e de materiais recicláveis”. Ele frisou que existe uma proposta do secretário de Desenvolvimento Econômico, Eilson Gurgel, de tentar para a entidade, se for possível, os benefícios que o governo federal dá na isenção de impostos, “estamos vendo se a Associação de Catadores se qualifica”, ressaltou.

Conforme a Controladoria Geral do Município (CGM) esse procedimento faz parte da iniciativa realizada em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, de qualificação técnica das parcerias de fomento e colaboração do município de Eusébio. Destaca que a reunião técnica, ocorrida no auditório da AMMA, com os gestores municipais da Autarquia e a Associação teve como finalidade a apresentação da estratégia educacional acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, para o aprimoramento dos mecanismos de controle.