A Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) tem, entre suas missões, atuar como órgão licenciador e fiscalizador das obras realizadas no município de Eusébio. É de sua responsabilidade; o controle e fiscalização de intervenções urbanas. Para tanto, emite alvarás de construção, o habite-se e a licença ambiental. Com o objetivo de melhor esclarecer os cidadãos, o órgão está dando orientações para a organização de obras residenciais estruturais, bem como sobre terrenos e construção de calçadas.

Segundo o presidente da AMMA, Celso Rodrigues, com relação às obras residenciais estruturais, estas precisam ser submetidas a AMMA para obtenção do alvará de construção. “Assim teremos a garantia de que a obra estará de acordo com o nosso Plano Diretor e será segura para os vizinhos e trabalhadores”, pontua.

Quanto os terrenos existentes no município, Celso orienta que os proprietários precisam tratar da construção de um muro que o cerque. Observa que essa ação tem o intuito de evitar que os terrenos se tornem depósito de lixo e lembra que a partir do próximo ano, os terrenos sem muro terão um acréscimo na cobrança do IPTU.

Celso destaca, ainda, que todo cidadão que tome a iniciativa de construir uma calçada em frente a sua residência ou em terreno murado, de acordo com o determinado pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano e pelo Plano Diretor, receberá descontos no valor do IPTU, a partir do ano de 2018. “Esse é um incentivo para o cidadão, para que nossa cidade possa crescer mais bonita e segura!”.

Ele frisa que a AMMA está à disposição para orientar no que for necessário qualquer cidadão que pode ir a sede do órgão, que fica na Rua Eduardo Sá, 50, Centro, ou ligar para os telefones: 3260.3063, 3260.3615 e 3260.3836.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que o zelo ao correto uso do território municipal é uma das tarefas mais importantes da AMMA. Segundo ele, o órgão municipal vem atuando proativamente para subsidiar o Executivo na elaboração de políticas públicas ambientais e urbanísticas, fortalecendo os temas da sustentabilidade da qualidade ambiental na agenda municipal.