A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), da Prefeitura de Eusébio, anunciou os novos prazos para transferência de veículos, registros de licenciamento de veículos e renovação da CNH. Os novos prazos obedecem à Resolução Nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que facultou aos órgãos de trânsito estabelecer prazos próprios para os procedimentos. A ampliação dos períodos para esses procedimentos, segundo o presidente da AMT, Túlio Studart, deve-se ao atual momento da pandemia, onde ainda são necessárias medidas preventivas de controle da Covid-19.

Ele observa que os proprietários de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 terão até o dia 31 de dezembro de 2020 para realizar a transferência do automóvel. Para finalização da transferência de um veículo, após a comunicação de venda feita em cartório, o proprietário deve acessar o site do Detran e efetuar o agendamento para a vistoria veicular. Em seguida, dirigir-se ao posto de atendimento escolhido no dia e horário agendado, levando o veículo para vistoria, o CRV – Certificado de Registro de Veículo – devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras ou ressalvas e reconhecimento de firma.

 Além disso, deve ser apresentada a documentação necessária: documento de identidade oficial com foto (original e cópia), CPF (original e cópia), comprovante de Situação Cadastral (obtida através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) e comprovante de endereço (original e cópia). No site também é possível emitir a taxa de realização do serviço que é de R$ 197,55

Também foi definido novo prazo para envio de notificação de autuação. As infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 serão notificadas no prazo de até 10 meses, a partir da data de cometimento da infração. “Quem recebeu notificação da autuação entre 20 de março e 30 de novembro, terá até o dia 31 de janeiro de 2021 para indicar o condutor infrator e apresentar defesa prévia”, pontua

Quanto ao registro e licenciamento, o proprietário que adquiriu o veículo entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar esse processo. Túlio Studart destaca, ainda, que outro prazo prorrogado foi com relação a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Observa que os documentos com data de validade de 2020 poderão renovar até o dia 31 de janeiro de 2020. “Já as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020,” frisa.

O Posto do Detran do Eusébio funciona no Mercado Central situado na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 4689, bairro Centro, de 8h as 15h, de segunda a sexta-feira. No local são realizados os serviços de habilitação de veículo, vistoria, habilitação, defesa prévia, e indicação de pontuação.