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Audiência na Câmara trata da importância do CEP por rua para o município do Eusébio

segunda-feira | 07/03/2022
O secretário de Finanças e Planejamento, Alexandre Cialdini falou aos vereadores sobre a importância do CEP para o município (Fotos: Levy Oliveira)

A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), apresentou nesta segunda-feira (07/03), em audiência na Câmara Municipal de Eusébio, o tema “A Importância dos CEPs para o município de Eusébio”. O tema foi apresentado pelo secretário de Finanças e Planejamento, Alexandre Cialdini e contou com a participação do Presidente Adjunto da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), Sebastião Albuquerque, técnicos e representantes dos Correios.

Cialdini destacou que esse trabalho vem sendo realizado há mais de um ano e contou com a colaboração dos Correios e da empresa CCIG, responsável pelo processo de georreferenciamento do município, além do forte apoio do prefeito Acilon Gonçalves e da Câmara Municipal na aprovação das leis que possibilitaram a realização desse processo. Segundo disse, vários países seguem o mesmo padrão de numeração de CEPs, o que facilita a vida do cidadão e dos Correios. “Esse sistema foi iniciado em 1971 e foi se modernizando com o tempo. O Ceará e outros estados, como o Acre, Amapá, Amazonas e Maranhão iniciam seu código pelo número 6. Seguindo uma lógica cada região tem sua numerologia própria”, ensinou.

Em seguida ele passou a falar sobre a nova estruturação da Sefin, destacando os eixos que estão sendo trabalhados como a Educação Fiscal, a Transparência e a melhora da Performance Fiscal. Destacou a disponibilização da tecnologia à serviço da população. “Realizamos o georreferenciamento do território do município e só para se ter uma ideia, em apenas 8% do território, corrigimos o IPTU e o acréscimo foi de R$ 500 mil reais na arrecadação”, pontuou.

Cialdini também abordou o trabalho de delimitação dos bairros realizado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. “Hoje temos 24 bairros delimitados e definidos. Junto com os Correios conseguimos a disponibilização de CEPs por rua e nesse processo chegamos à conclusão que existem 211 ruas no município ainda sem denominação e 26 ruas com discrepâncias, isto é, com duas denominações, questões que precisam ser sanadas pela Câmara”, disse.

Revelou os próximos passos a serem dados, que são: levantamento dos cruzamentos das vias para determinar a quantidade de placas; licitação para o consentimento do uso de espaços públicos para comportar as placas com respectivos CEPs e nomeação das ruas ainda sem denominação. “O maior retorno desse trabalho estamos recebendo da população que é o sentimento de pertencimento ao seu local, além da melhoria substancial do oferecimento de serviços para o logradouro com CEP, em termos de recebimento de correspondências e mercadorias; integração do CEP com o georreferenciamento e melhoria do trabalho fiscal, pois isso vem sanar a devolução dos boletos de IPTU que ocorrem muito por erro no endereçamento postal”, disse.

Falou ainda da Educação fiscal, afirmando que estagiários já estão conseguindo bons resultados como a aprovação em universidades públicas.

De acordo com o presidente-adjunto da AMMA, Sebastião Albuquerque, deve ser realizada uma licitação para a contratação de empresa para a confecção de placas e exploração das mesmas para publicidade. “A Prefeitura ganhará com isso, as placas e os recursos advindos de publicidades das mesmas,” observou. Quanto aos problemas ocorridos na consulta dos CEP no site dos correios, disse que o problema está sendo sanado.

Os vereadores participaram da audiência com indagações sobre o CEP, IPTU e como a Câmara pode contribuir com esse trabalho. O presidente da Câmara Municipal de Eusébio, vereador Fares Filho, disse que a Câmara aguarda o envio do relatório da Sefin sobre as ruas sem denominação para que a Casa providencie a solução para esse problema.