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‘Café com Prefeito’ destaca os serviços de Registro de Nascimento Gratuito e da Família Acolhedora

terça-feira | 11/12/2018

O prefeito Acilon Gonçalves, durante o programa “Café com o Prefeito” desta semana, falou sobre o projeto que possibilita que toda criança que nasça no Hospital Municipal Amadeu Sá possa, ao receber alta hospitalar, já sair da unidade de saúde com seu Registro de Nascimento Civil em mãos. “Para que os pais tenham acesso a esse benefício, é necessário seguir todo o tramite e apresentar os documentos solicitados pelo posto de saúde, quando a mãe for iniciar as consultas do pré-natal”, pontuou o prefeito.

Segundo Acilon, o Registro de Nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. “Ele comprova a sua existência, seu local e data de nascimento, o nome de seus pais e avós. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso aos programas sociais.” destaca.

Nesse caso, logo após o parto, a mãe e o recém-nascido deverão ser levados ao hospital para assistência médica e de enfermagem e para ser preenchida a Declaração de Nascido Vivo. Além do Registro Civil de Nascimento, o Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá viabiliza também a emissão do CPF da criança, gratuitamente, antes da alta hospitalar.

Para garantir o Registro Civil de Nascimento da criança, deverá ser apresentada a seguinte documentação: declaração de Nascido Vivo (via amarela) fornecida pela maternidade; documento com foto do pai e da mãe da criança (RG, CTPS, CNH); CPF do pai e da mãe da criança; Certidão de casamento (se casado) e comprovante de residência atualizado que informe o CEP. Para os pais casados não é necessária a presença dos dois para registrar a criança. Se solteiros, ou união estável, os dois deverão estar presentes.

O segundo tema importante abordado pelo Prefeito no programa foi com relação ao Serviço Família Acolhedora, que é responsável pelo acolhimento, em residências de famílias cadastradas e capacitadas, de crianças e adolescentes que precisam, temporariamente, ser retirados de sua família de origem, devido a alguma violação de direito, mediante a concessão temporária de guarda e responsabilidade, conforme decisão judicial, sendo a mesma inserida no seio de outro núcleo familiar.

Acilon observa que através do serviço, a criança ou adolescente, residente do Eusébio, é encaminhado pelo Poder Judiciário à família acolhedora, que fica com a guarda provisória, e inicia o acompanhamento psicossocial do caso pela equipe técnica do serviço, que é formada por uma assistente social e uma psicóloga.

Conforme o gestor, cada família acolhedora, ao receber a criança ou adolescente, fará jus também um auxílio financeiro mensal de um salário mínimo repassado pelo município visando o custeio dos gastos relativos às necessidades dos acolhidos. “Procuramos garantir às crianças e adolescentes o atendimento e amparo provisório. Isso é muito importante, pois durante um período de vida, as crianças e adolescentes que estiverem em situação de risco social terão um apoio em uma família estruturada. Com isso, garantimos os direitos fundamentais para crianças e adolescentes, e assim construirmos uma sociedade justa e equilibrada”. Concluiu.