Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
prefeitura@eusebio.ce.gov.br

Notícias

Cartão Mais Infância valida 193 famílias em Eusébio para receber benefícios

segunda-feira | 21/01/2019

O cartão Mais infância Ceará promovido pelo Governo do Estado do Ceará, regulamentado pela lei 16.360, no dia 30 de novembro de 2017, faz parte do programa estadual para superação de extrema pobreza infantil e estabelece um auxílio financeiro de no valor de 85 reais por família beneficiada. No Eusébio, 193 famílias estão em processo de validação para serem beneficiadas pelo programa.

As famílias são selecionados pelo índice de vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), inclusas no cadastro único para programas sociais, com renda per capta de até 85 reais, desconsiderando da renda valores recebidos do programa bolsa família e do benefício de extrema pobreza, com crianças de zero a cinco anos e onze meses.

As famílias participantes permanecerão até dois anos no referido programa, mediante avaliação social realizada pela equipe de referência do CRAS. O auxílio financeiro deve ser repassado a família através de instituição bancária contratada, sendo o benefício sacado por meio de cartão magnético, com a devida identificação do programa e do responsável familiar, com os respectivo Número de identificação Social (NIS).

As famílias deverão cumprir algumas ações ligadas a assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter frequência nos serviços socioassistenciais oferecidos na Rede Suas, de acordo com o cronograma do CRAS de referência da família. O descumprimento das ações poderá levar ao bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício. A regulamentação do programa é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do cadastro único, atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses. Mais informações podem ser obtidas nos CRAS.