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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente divulga planejamento operacional para 2020/2021

sexta-feira | 10/01/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio (CMDCA-Eusébio) elaborou o Planejamento Operacional das Atividades para os anos de 2020/2021, visando o fortalecimento das políticas públicas voltadas para os segmentos, bem como a fiscalização dessas mesmas políticas. Dentre as atividades, constam a revisão de toda legislação pertinente ao funcionamento do organismo, bem como do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Conselho Tutelar.

Estão previstas a realização de duas reuniões ampliadas com a comunidade, na sede e em distritos (Tamatanduba e no Santo Antônio); Preparação e divulgação de um Release de Imprensa semestral sobre as propostas e atividades do CMDCA; Realização e participação em eventos de Formação para os Conselheiros e a produção de materiais educativos e desenvolvimento de campanhas de interesse da política da criança e do adolescente, tais como: semana de prevenção à gravidez na adolescência em fevereiro; dia de combate a violência sexual e semana do bebê, em maio; dia de combate ao trabalho infantil, em junho; aniversário do ECA, em julho; dia da criança em outubro; Janeiro Branco; Setembro Amarelo, entre outras.

Outra atividade é a realização da Conferência Municipal dos Adolescentes e a dos Direitos da Criança e do Adolescente, até outubro de 2021. Os membros do Conselho deverão participar nas Conferências Regional, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e realizar uma reunião ampliada anual com o Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho de Educação e Conselho de Saúde.

Neste ano, será realizado também o 2º Fórum do SELO UNICEF e uma Audiência Pública sobre o Processo de Adoção, com a participação do Ministério Público, Juizado da Infância e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O CMDCA deverá, ainda, acompanhar as reuniões da Comissão Pró-SELO UNICEF 2017/2020; realizar o processo de escolha dos Conselheiros Representantes da sociedade civil para 2021/2023 e inscrever as Entidades de Atendimento do Artigo 90 do ECA.

Outras atividades são as seguintes: acompanhar a Execução dos Planos Decenais de interesse da política da criança e do adolescente; realizar uma visita por mês ao Conselho Tutelar para acompanhar a alimentação do SIPIA e verificação do funcionamento do Conselho; acompanhar a execução orçamentária das políticas da infância e adolescência; participar das Audiências Públicas de PPA, LDO e LOA de 2020 e 2021; desenvolver campanha para doação de recursos ao FUNCRIANÇA-Eusébio com audiência pública de prestação de contas; preparar e acompanhar as prestações de contas do FMDCA; preparar e publicar Edital de Financiamento de Projetos, com Curso de Elaboração para OSCs, utilizando recursos do FMDCA e, por fim, encaminhar mensalmente extrato da conta do FMDCA ao Ministério Público.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é um espaço de articulação importante entre o Poder Público e a Sociedade Civil e que tem por objetivo a deliberação, formulação e controle das ações em todos os níveis de política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. “E como qualquer outro conselho gestor, é composto por 50% de membros da sociedade civil e 50% do poder público. É importante ressaltar que o trabalho do conselho, garante a participação popular na elaboração e execução das políticas voltadas para nossas crianças e adolescentes, o que nos dá a garantia de uma gestão participativa e sintonizada com os interesses maiores da nossa sociedade,” frisou.