O Comitê Municipal de Articulação para a Promoção do Registro Civil de Nascimento, da Prefeitura de Eusébio, realizou nesta quinta-feira (17), uma reunião com coordenadores das unidades de saúde do território do Timbú, que contou com integrantes das equipes do Timbú, Olho D’água, Cararu, Mangabeira, Novo Portugal e Cauaçu. O objetivo foi buscar o engajamento dos profissionais na campanha pela regularização do Registro Civil de crianças e adolescentes do município.

No encontro, os membros do Comitê falaram sobre as estratégias para atingir os cidadãos que ainda não estão com seus documentos regularizados, bem como se inteirar sobre as dificuldades sentidas e a busca de soluções. Além disso, o encontro possibilitou o fortalecimento da integração entre o Comitê pelo Registro Civil e as equipes das Unidades Básicas de Saúde. Os próximos encontros acontecerão na quinta e sexta-feira da próxima semana com os coordenadores das Equipes do Território do Centro e do Jabuti.

O encontro contou com a presença da primeira-dama do município, Marta Gonçalves e integrantes do Comitê Municipal de Articulação para a Promoção do Registro Civil de Nascimento, que é formado pelos seguintes servidores: Inês Alice Vieira Said, Jacqueline Rocha de Souza Azevedo (Hospital Amadeu Sá); Jadir de Sousa Pontes, Maria Nelci Bezerra Lopes (Secretaria de Saúde); Simone Monteiro Baltazar (Conselho Tutelar); Bianca Mazo Soares Gomes Matos (Secretaria de Educação), Maria de Sousa Noronha e Ana Paula Freitas da Silva (Secretaria do Desenvolvimento Social).

O prefeito Acilon Gonçalves observa o registro civil e a certidão de nascimento são direitos de cada criança, garantidos pelo artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Desde 1997, a lei federal 9.534 obriga os cartórios a fazerem o registro civil e emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente. Além disso, o direito a um nome e sobrenome também está previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário”, pontua.

Acilon observa que além de privar a criança do direito a um nome e sobrenome, a falta de registro compromete o planejamento de políticas públicas de educação, saúde e assistência social. “Não ter o registro dificulta o acesso de meninas e meninos a serviços nessas áreas, aumentando, ainda, sua vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de crianças”, conclui.