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Eleição para o novo Conselho Tutelar de Eusébio acontece dia 6 de outubro

sexta-feira | 23/08/2019

A eleição dos novos conselheiros tutelares de Eusébio acontecerá no dia 6 de outubro próximo, em 20 locais a serem divulgados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio (CMDCA), através de cartazes e no site da Prefeitura. O processo acontecerá por meio de urnas eletrônicas. Para tanto foi feita uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  Segundo o coordenador de Articulação Comunitária de Eusébio, Armando de Paula, a apuração será muito rápida e acontecerá na Sala dos Conselhos, com o acompanhamento do Ministério Público.

Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares e os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. O CMDCA divulgará através de edital o resultado, na manhã de 07 de outubro de 2019. A posse dos conselheiros vai acontecer no dia 10 de janeiro de 2020.

Os candidatos são os seguintes, com seus respectivos números:  Glauberto Silva Lima (100), Marijane Sousa Lima (111), Maria Aldeniza Abreu Tavares (122), Conceição Maria Falcão Ximenes Cordeiro (123), Aldenor Alcides de Sousa (147), Simone Monteiro Baltazar (160), Mariana Rocha Cavalcante de Sousa (170), Genilde Germano Farias (190), Cícero Evanildo Pinheiro de Sousa Filho (200), Larissa Silvestre de Azevedo (222), Lara Naiandra Santos Nascimento (333), Carlos Alberto de Oliveira Campina (456),  Makciel Castro Maciel (500), Francisco César Pereira da Silva e Paulo (555), Matheus Couto da Silva (777), Maria Ivania Gama de Freitas Lima (789) e Samuel de Souza Abreu (888).

O Conselho Tutelar (CT) é o órgão encarregado de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. É ele o responsável por acompanhar se a família, a comunidade em geral e o Poder Público estão atendendo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando descobre uma violação de direitos, aplica medidas de proteção às crianças e adolescentes e/ou aos pais e responsáveis.

Também são os conselheiros tutelares que fazem a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes. Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão permanente (sua atividade não cessa nunca), autônomo (embora do ponto de vista administrativo seja vinculado à Prefeitura Municipal de Eusébio) e não jurisdicional (não julga conflitos de interesse).

Podem participar da escolha dos conselheiros tutelares as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor de Eusébio. O eleitor deve comparecer ao local de votação com um documento de identificação com foto e o título de eleitor. No dia da votação é proibido “boca de urna”. De acordo com o artigo 139 do ECA, é proibido aos candidatos, dar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.