A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), alterou os prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido a necessidade de readequar os prazos de vencimento do imposto para o exercício deste ano, objetivando possibilitar que o contribuinte aproveite os descontos previstos.

Conforme o decreto 1.106/2023, ficam prorrogados até o dia 31 de maio o prazo para pagamento da cota única e o pagamento da 1ª parcela do IPTU. Também ficam prorrogados os prazos para pagamento das parcelas subsequentes (veja tabela abaixo).

A Sefin, por ouro lado, prorrogou até o dia 26 de maio, o prazo estabelecido para o contribuinte beneficiário de isenção, não-incidência e benefício fiscal protocolar requerimento solicitando o benefício. Já as demais condições estabelecidas no decreto anterior permanecem.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que com os novos prazos, os contribuintes terão mais tempo para aproveitar as vantagens que estão sendo oferecidas pela Sefin para quitarem seus tributos. “Com esses recursos vamos dar continuidade a nossa ampla rede de proteção social que beneficia todos os eusebienses que buscam os nossos equipamentos e programas sociais, que hoje são acessíveis a todos que assim desejarem,” destacou o gestor municipal.