O prefeito Acilon Gonçalves, ao lado da Secretária de Finanças de Eusébio, Tamara Holanda, assinaram nesta terça-feira (28), na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), o termo de cooperação técnica para o desenvolvimento e a implantação do Projeto Integrar no Eusébio. O prefeito Acilon destaca que agora, os processos de abertura e legalização de empresas ganharam maior celeridade e transparência, já que os trâmites se darão em um ambiente virtual, com toda a documentação digitalizada. “Para usufruir do serviço, bastará ter acesso à internet, possuir certificado digital e disponibilizar os arquivos no formato exigido”, afirmou.

O acordo tem por objeto a mútua cooperação visando a implantação e a operacionalização do projeto, com a finalidade de disponibilizar no município a simplificação e racionalização do processo de registro e legalização do empresário e sociedades empresariais, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, reduzindo os custos e prazos para o empreendedor.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o Projeto Ceará Integrar, lançado em 2017 pela JUCEC, com o objetivo de simplificar o caminho para o empreendedorismo e o desenvolvimento dos municípios, também vai promover, de forma simultânea, a análise da viabilidade locacional; o registro de empresas na JUCEC; a inscrição cadastral de empresas no âmbito federal estadual e municipal e a regularização junto aos órgãos de licenciamento estadual e municipal. E ainda, assegurar, de forma permanente e coordenada, o intercâmbio e Integração dos processos de informações de registros e de licenciamento entre o município e a Junta Comercial.

Outros benefícios que o projeto trará é a orientação e apoio ao empreendedor no registro de seu negócio e fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico municipal, de maneira a propiciar o desenvolvimento empresarial, geração de emprego e renda.

 A secretária Tamara Holanda ressalta que a adesão ao Programa permitirá que os usuários possam receber orientações e informações prévias e gratuitas, referentes aos procedimentos formais para o registro  e legalização do empresário e das sociedades empresariais; execução integrada no processo de registro e licenciamento de empresas; redução dos excessos burocráticos presentes nos processos de registro e legalização das empresas; eliminação de exigências desnecessárias e repetitivas de  documentos e procedimentos entre os órgãos de registro licenciamento de empresas, além da redução de prazos para o registro e licenciamento e a integração entre os principais órgãos envolvidos na abertura das empresas, para evitar peregrinação do empreendedor em diversos locais para dar seguimento ao processo.

Para efetivar a parceria, a Prefeitura terá que disponibilizar um local para abrigar a Unidade de Atendimento da JUCEC, na jurisdição do município.  A própria Junta irá coordenar o processo de implantação do projeto Integrar; executar a gestão operacional da Unidade de Atendimento no município; oferecer sistema informatizado para a completa formalização de empresários e empresas; criar e administrar as contas de acesso ao sistema; capacitar e treinar o pessoal do município para operacionalização do projeto, entre outras atividades.

O município de Eusébio, por sua vez,  fará o acompanhamento se a atividade econômica a ser desenvolvida pode ser realizada no endereço informado pela empresa; condicionar a emissão de alvarás de localização e funcionamento a apresentação da documentação exigida; promover medidas de simplificação no processo de abertura das empresas; expedir alvarás de funcionamento e de localização provisórios; assegurar o cumprimento dos prazos de abertura de empresas estipulados em lei; disponibilizar agentes públicos para operacionalizar o sistema, entre outras.

A secretária Tamara Holanda afirma que todo processo de legalização e formalização acontecerá no próprio município, por meio do Portal de Serviços, e a análise de viabilidade locacional e nome empresarial ocorrerá de forma imediata. Disse que para efetivar o acordo, a Prefeitura, através da Secrfetaria de Finanças vai integralizar o sistemas, isto é, associar o sistema do município ao da JUCEC; o próximo passo é a criação da Unidade da JUCEC no município. “O objetivo é lançarmos o projeto Integrar em um evento no município em breve, com a participação de empresários, sociedade civil e autoridades”, disse a secretária.