Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio - Ceará, 61760-000 | 85 3924-6780
prefeitura@eusebio.ce.gov.br

Notícias

Eusébio assina termo de cooperação com o Banco do Brasil para otimização do cadastro dos contribuintes e recuperação administrativa da dívida ativa

sexta-feira | 30/07/2021
O Termo de Cooperação

A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), assinou nesta sexta-feira (30), um termo de cooperação com o Banco do Brasil, visando a recuperação do cadastro de contribuintes do município e também a recuperação administrativa da dívida ativa. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, esse termo vai contribuir para o processo de higienização do cadastro dos contribuintes do município.

“Essa ação vai melhorar a nossa base cadastral, pois vamos conhecer melhor o contribuinte, e ao mesmo tempo o Banco do Brasil vai propiciar que o município faça um processo integrado de cobrança da dívida administrativa, da dívida ativa do município”, esclarece Cialdini. Através do termo de cooperação, ele destaca que o Banco do Brasil vai colocar um suporte tecnológico e suporte de redes sociais integradas à disposição do município, o que facilitará a cobrança dos impostos devidos à municipalidade.

Cialdini destaca que esta solução com o Banco do Brasil é mais uma iniciativa do Programa de Governança Interfederativa “Ceará um Só”, protagonizada pelo Eusébio em cooperação com outros 13 municípios cearenses, que são: Aquiraz, Cascavel, Pindoretama, Fortim, Aracati, Beberibe, Itaitinga, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Barbalha, Horizonte, Maranguape e Maracanaú.

O programa foi criado pela Lei Complementar nº 180/2018 para tornar a gestão dos municípios mais eficiente. A ideia é que as boas práticas adotadas por uma administração municipal sirvam de modelo para outros municípios, formando uma corrente de ações positivas nas diversas áreas de interesse comum, como saneamento básico, planejamento urbano, transporte, gestão fiscal, dentre outras.

Melhoria

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o Termo de Cooperação assinado com o Banco do Brasil é mais uma ferramenta que a Prefeitura utilizará para otimizar a receita municipal, possibilitando ao contribuinte inadimplente que possa colocar as obrigações tributárias em dia.  Acilon observa que a Prefeitura, através da Sefin vem realizando diversas ações visando a melhoria da arrecadação e da máquina pública.

Ele cita o  processo de atualização georreferenciada dos imóveis, mediante amostragem e visita “in Loco” para atualização do IPTU;  a ampliação do prazo de vencimento da parcela única do IPTU;  a disponibilização de App “meu IPTU” (em conjunto com Aquiraz) para facilitar o processo de pagamento; a criação do Refis com prazos alargados e descontos que possam se enquadrar ao maior número de realidades (prestações);  facilidades de pagamento via PIX e a ampla divulgação junto ao contribuinte eusebiense dessas facilidades.