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Eusébio concede incentivos tributários às empresas e entidades de assistência social

quarta-feira | 18/04/2018

A Prefeitura Municipal de Eusébio está concedendo redução de Impostos Municipais e isenção de Taxas de Alvará para instituições de assistência social com comprovação legal de utilidade pública, bem como, para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio. O benefício foi aprovado pela Câmara Municipal de Eusébio, nesta semana, e segundo o prefeito Acilon Gonçalves, tem o objetivo de modernizar a legislação vigente.

Conforme a proposta, o Chefe do Poder Executivo Municipal pode conceder redução de IPTU, ITBI e Taxas de Alvará para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio e isenção das Taxas de Alvará às Instituições de Assistência Social e Associações, reconhecidas por Lei Municipal como de utilidade pública.

As reduções de impostos são estendidas aos imóveis com destinação comercial, mesmo que cadastrados ou locados por pessoa física. Os benefício, no entanto, serão submetidos à aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Eusébio (CDE), criado pela Lei 1.498, de 21 de agosto de 2017, mas não poderão ultrapassar o percentual de 80%. Pela norma, todas as concessões de redução ou isenção realizadas no período de outubro de 2017 a março do corrente ano ficam convalidadas com a lei.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Eusébio, Eilson Gurgel, a proposta cria um incentivo para que mais empresas decidam se instalar no município. Destaca que o benefício segue normas especificas e a SDE realiza a fiscalização do cumprimento das mesmas para que o município e a população venham a ser beneficiados com a geração de emprego e renda.

O Prefeito Acilon Gonçalves observa que a concessão também alcança as entidades filantrópicas de assistência social, servindo como um apoio institucional para que essas possam executar suas missões com mais tranquilidade. “Queremos ver nosso município cada vez mais desenvolvido, não só economicamente, mas com justiça social para que um dia nenhum morador do Eusébio necessite de ações de assistência, motivadas por carências pessoais. Estamos trabalhando com esse propósito”, frisa o prefeito.