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Eusébio cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo

segunda-feira | 13/05/2019

A Prefeitura Municipal de Eusébio criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). O objetivo é organizar e fortalecer o setor de turismo do município. O Conselho é um órgão colegiado paritário, integrante da esfera do Poder Executivo, de caráter consultivo, deliberativo, recursal e de assessoramento da Prefeitura  com a missão institucional de coordenar, incentivar e promover ações pertinentes ao desenvolvimento do turismo dentro do município, exercendo o controle institucional das ações públicas governamentais e não governamentais, promovendo a articulação e integração operacional dos órgãos públicos responsáveis e mobilizando a sociedade nesse sentido.

O Conselho é vinculado a Secretaria de Cultura e Turismo e deverá observar a interdisciplinaridade no trato das questões inerentes ao turism. Deve ter participação comunitária, compatibilização com as políticas de turismo nacional e estadual. Compete ao organismo estabelecer diretrizes básicas, através de atos administrativos regulamentares, sobre a política municipal de turismo e sobre seus programas.

Compete, ainda, inventariar, diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico do município e orientar a melhor divulgação do que estiver adequadamente disponível; mobilizar a sociedade sobre as reais condições do turismo no município; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento municipal. indicando as modificações necessárias a consecução das políticas de turismo; participar das decisões sobre a aplicação dos recursos destinados ao turismo; gerir o Fundo Municipal de Turismo, entre outras funções.

O Conselho Municipal de Turismo de Eusébio, será composto de nove conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo três representantes de órgãos do poder público municipal; três representantes de empresas privadas da cadeia turística e três representantes de organizações representativas da sociedade civil ligadas a cadeia turística, que terão mandato de dois anos. Do poder público, os titulares e suplentes nomeados pelo Prefeito Municipal, serão dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) e Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

Já o Fundo Municipal de Turismo de Eusébio (FUMTUR) tem a finalidade de financiar os programas e ações relativas ao turismo municipal com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva turística, como parte do projeto de desenvolvimento integrado de Eusébio, que terá como receitas, recursos consignados na Lei Orçamentária Anual; transferências de recursos estaduais e federais para o fomento e desenvolvimento da atividade turística; receitas decorrentes de cessões de espaços públicos para eventos de cunho artístico; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; auxílios, contribuições, subvenções, transferências e legados diversos, entre outras.

Os recursos do Fundo serão utilizados para potencializar as linhas estratégicas do Plano Municipal de Desenvolvimento Turistico0 de Eusébio, na forma da lei vigente de sua criação e organização obedecido ao disposto na legalização financeira em vigor