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Eusébio cumpre lei federal que dá poder de polícia a Guarda Municipal

terça-feira | 02/01/2018

Sancionada em 2014, a lei federal que dá poder de polícia à Guarda Municipal (GM) está prestes a ser oficializada no Eusébio. A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) adquiriu 50 pistolas e seis .12 para serem utilizadas na manutenção da segurança da cidade.

A legislação determina um estatuto geral para todos os municípios do país que contam com a Guarda Municipal. O Eusébio é um deles. Dentre as mudanças que a lei traz, está previsto, o aumento no efetivo, patrulhamento preventivo, a realização de prisões e encaminhamento do suspeito ao delegado de plantão e o porte de arma de fogo.

De acordo com a norma, o estatuto geral poder ser modificado com lei complementar de acordo com o município, mas nenhum dos itens poderá deixar de ser cumprido. A lei é em caráter emergencial para algumas situações. No caso do armamento, há um prazo de dois anos para a realização de convênios, equipamentos, treinamentos e cursos.

Atualmente a Secretaria de Segurança do Município já está com uma psicóloga realizando a análise do efetivo da Guarda Municipal de Eusébio, para que sejam indicados os agentes que passarão a utilizar o equipamento. Segundo o secretário Lauro Leite, a avaliação é criteriosa para que a ação venha melhorar a segurança da cidade. Ele observa que toda a estrutura onde ficarão armazenadas as armas está pronta.

O prefeito Acilon Gonçalves disse que a sede da Secretaria e Guarda Municipal oferece uma boa estrutura física dando mais conforto para seus servidores. Revela que a Guarda Municipal de Eusébio já atua no município em parceria com a Polícia Militar e Civil por toda a zona urbana do município e conta com o telefone 153 (gratuito), onde a população pode denunciar casos suspeitos que são encaminhados à Polícia Militar.

Para dar agilidade ao combate ao crime, destaca que o Eusébio também conta com um programa de videomonitoramento, que este ano será ampliado para 30 câmeras, gerenciadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Municipal, recentemente criado.

Além do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) que já está em funcionamento, destaca que o Eusébio também irá receber um batalhão especializado no uso de motocicletas, em que policiais militares são treinados para o uso exclusivo do veículo, devido ao fato de o mesmo dinamizar o atendimento de ocorrências, fazendo com que os agentes de segurança possam entrar em ruas estreitas para realizar perseguições e abordagens.