A Prefeitura de Eusébio, através da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), emitiu a portaria 009/2021 extinguindo o processo de emissão de anuência prévia para fins de obtenção dos alvarás necessários ao exercício da atividade econômica. A medida, segundo o presidente da AMMA, Israel Araújo, desburocratiza a abertura de empresas e incentiva as atividades econômicas, “Os empreendedores não precisarão mais dessa anuência para se cadastrar na Secretaria de Finanças para emitirem notas fiscais. Eles agora já podem realizar todo processo na Sefin”, observa.

Com essa portaria, segundo Israel, também fica reduzido em 40% o volume de processos que chegam a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, que poderá atuar nas demais áreas de sua responsabilidade. Israel Araújo observa que essa decisão foi orientada pelo prefeito Acilon Gonçalves que viu a necessidade de desburocratizar as relações entre esta Autarquia, as empresas e os cidadãos, com vistas ao desenvolvimento de um ambiente institucional propicio ao incremento dos negócios e investimentos privados, de prestação de serviços de modo racional e eficiente ao cidadão e de melhoria nos fluxos de processos internos da própria Autarquia.

O prefeito Acilon Gonçalves, observa que a medida vai ao encontro com as medidas que a Prefeitura vem tomando de modernização da máquina pública e de um novo relacionamento com os munícipes, além claro da indispensabilidade da promoção de fomento a atividade empresarial do Município por meio da simplificação do processo regulatório.

“Vemos como essencial, para que esse processo tenha um novo fluxo com maior agilidade, a eliminação de etapas. Isso vem facilitar o processo de emissão de Notas Fiscais e ao mesmo tempo a melhoria da arrecadação, que resultará também na melhoria dos nossos projetos sociais e equipamentos. Agora, todo empreendedor não precisará mais da obtenção da anuência junto a AMMA para fins de obtenção dos alvarás necessários ao exercício da atividade econômica, com isso ele ganha tempo e agiliza os fluxos de sua empresa,” finaliza.