A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Educação (Seduce), lançou as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequado às mesmas o projeto pedagógico e a formação complementar dos professores da rede municipal de ensino. O objetivo é capacitar os profissionais que atuam nas Creches e Escolas de Ensino Infantil para melhor atender a clientela, dentro de uma visão humanística.

A proposta estabelece normais gerais e critérios básicos para o atendimento da obrigação do município em garantir educação de qualidade a todas as crianças, de zero a seis anos incompletos, bem como das disposições sobre a oferta de vagas e sobre o ensino de qualidade na Educação Infantil. Conforme a norma, a Secretaria Municipal de Educação terá legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos na lei.

O prefeito Acilon Gonçalves observa que o município buscará garantir, até 2020, a oferta regular de vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças de 0 a 6 anos, através da elaboração de planejamento estratégico, que deve ser apresentado em um prazo de 180 dias após a publicação da lei.

A proposta prevê que a expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Fixa, ainda, que os profissionais qualificados devem ser qualificados, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica a com formação em valores morais e éticos.

A secretária de Educação de Eusébio, Goretti Martins, assevera que a legislação determina que os alunos devam ser avaliados pelo menos três vezes ao ano. Já os profissionais de creches e pré-escolas terão formação complementar específica, que permitirá que obtenham uma visão humanística da educação que os afaste de um conceito utilitarista. Os professores e demais profissionais receberão a formação complementar e continuada.