A Prefeitura de Eusébio instituiu o seu Sistema Municipal de Assistência Social e a Política Municipal e Assistência Social. Além disso, readequou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal do setor. O objetivo, segundo o prefeito Acilon Gonçalves, é proporcionar ao setor uma melhor organização, visando a otimização do atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a regulamentação, o Sistema Municipal de Assistência Social é um sistema público, com comando único e não contributivo, descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social do Eusébio. O sistema tem como meta o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, a garantia dos mínimos sociais, e universalização dos direitos sociais.

O prefeito destaca que o Sistema deve prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitem. “Sua missão é contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; assegurar que as ações tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária, e a implementação de uma política de recursos humanos”, pontua.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Michele Queiroz, por sua vez, observa que o público desse Sistema Municipal de Assistência Social é constituído de famílias, grupos ou indivíduos cujas condições de risco ou vulnerabilidade sociais apresentem perda ou fragilidade de vínculos afetivos, fragilidades próprias do ciclo de vida, que tenham direito violados, sejam vítimas de negligencia, abandono, exploração de trabalho infanto-juvenil, violência ou exploração sexual, comercial, violência doméstica, entre outros.

Os projetos a serem executados, a partir do Sistema Municipal de Assistência Social, segundo Michele, são classificados por níveis de proteção. O de Proteção Básica, se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social; já o de Proteção Social Especial, de média complexidade, oferece atendimentos a famílias e indivíduos com seus diretos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e o de Alta Complexidade, que garante a proteção integral, moradia, alimentação, higienização, e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar, e ou, comunitário.

Conselho

Além do Sistema Municipal de Assistência Social, a Prefeitura de Eusébio organizou o Conselho Municipal de Assistência Social. Trata-se de um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e propositor, de caráter permanente e composição paritária, entre o governo e sociedade civil, responsável pela deliberação de política municipal de assistência social e controlador das ações na área de assistência social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social.

Já o Fundo Municipal de Assistência Social, tem como objetivo criar condições financeiras e de gerencia dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de assistencial social, executadas e gerenciadas pela Secretaria. Os recursos devem ser utilizados, segundo deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social. Suas receitas serão oriundas das transferências do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social, entre outras fontes.