A Prefeitura Municipal de Eusébio realizou nesta segunda-feira (12), na Escola de Ensino Profissional Eusébio de Queiroz, o Seminário da Plenária Intersetorial do Plano Plurianual 2014-2017, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com o objetivo de discutir metas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participaram do evento, o Prefeito de Eusébio, Júnior, e os secretários Acilon Gonçalves (Saúde), Ivonilde Silva Santos (Educação), Edmo Linhares (Finanças), Lauro Leite (Segurança Pública), Marta Gonçalves (Desenvolvimento Social), Goretti Martins (Esportes), Léo Abreu (Cultura), Sebastião Albuquerque (Obras), Evalzita Frota (Gabinete), Raimundo Masseno (Governo), os presidentes de Conselhos Municipais e demais gestores municipais.

O Prefeito Júnior fez uma saudação inicial aos presentes, destacando a importância da plenária para dar segmento ao planejamento orçamentário do município. “Recentemente o Eusébio foi apontado entre os quatro municípios do Ceará com alto desenvolvimento, e isso é reflexo do trabalho que vem sendo realizado no município, com a boa gestão do dinheiro público. Por isso, a importância desse seminário para discutirmos com a sociedade civil e pensarmos o Eusébio que queremos para os anos de 2014 a 2017”, afirmou.

Em seguida, o consultor Ednilton Maia fez uma explanação sobre o Plano Plurianual. “Estamos antecipando essa discussão que se dará setorialmente em cada secretaria, por orientação da União, para que haja uma padronização dos debates nos âmbitos municipal, estadual e federal e assim ser consolidada a interligação entre os planos setoriais”, afirmou Ednilton.

Ele destacou a importância da presença de representantes dos Conselhos Municipais na plenária, por estarem no dia-a-dia das comunidades e assim conhecerem seus anseios e demandas. Ele asseverou que o PPA tem como base legal o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização e viabilidade da ação governamental através de um plano quadrienal. “Neste ano, o Prefeito Júnior está cumprindo o último ano da PPA anterior – de 2010 a 2013 – e está planejando os três próximos anos e o primeiro ano do próximo mandatário. Esse plano de médio prazo distribui as regras para elaboração da lei orçamentária, financeira e fiscal do município”,

Após a conclusão da explanação sobre o PPA, os presentes foram divididos em grupos temáticos, com cada secretaria ficando responsável por sua área. Cada grupo apresentou, no fim dos debates, uma relação de metas discutidas que deverão ser consolidadas posteriormente pelo grupo técnico de cada órgão para a composição da lei do PPA, que será enviadoa para apreciação e votação na Câmara dos Vereadores.