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Lei Orçamentária Anual para 2019 do Eusébio prioriza o social

quarta-feira | 24/10/2018

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Eusébio, para 2019, está estimada em R$ 359,8 milhões, montante 11,1% superior a execução orçamentária da receita e da despesa deste ano. Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o crescimento da receita reflete a atual situação econômica com cenário de recuperação do PIB nacional e da inflação sob controle, que tem como consequência a retomada dos índices anteriores de desempenho das transferências constitucionais e legais beneficiando, inclusive, as transferências voluntarias para a realização de programas e projetos em parcerias com as demais esferas do governo.

Ele destaca que a receita corrente estimada em R$ 345,2 milhões, apresenta variação positiva de 8,83%, em relação ao orçamento deste ano, devido entre outros aspectos, a melhoria nos procedimentos de arrecadação, sem onerar o contribuinte. As despesas correntes, por sua vez, no valor de R$ 301,4 milhões representam 83,8% da despesa fixa e destina-se a manutenção da máquina administrativa, inclusive pessoal e encargos sociais.

O prefeito observa que em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos estimados com pessoal e encargos sociais estão previstos em R$ 159,1 milhões e correspondem a 48,7% da receita corrente liquida estimada. No entanto, ressalta que, deduzida a despesa do Poder Legislativo com esses itens, o percentual do Executivo nesse quesito será de 46,1%, portanto inferior ao limite de alerta da LRF que é de 48.6%

Acilon argumenta que o município também estará cumprido integralmente as restrições legais ao planejamento orçamentário das áreas de Educação e Saúde, inclusive com superação dos percentuais fixados. Os valores orçamentários de cada setor são os seguintes: Educação R$ 95.324.000 (25,50%); Saúde R$ 91.338.000 (25,39%); Administração R$ 32.369.800 (9%); Assistência Social R$ 26.188.000 (7,28%), Urbanismo R$ 23.422.000 (6,51$); Segurança Pública R$ 21.336.000 (5,93%); saneamento R$11.637.000 (3,23%¨), Gestão ambiental R$ 8.467.000 (2,35%), entre outras.

“Do valor total das receitas, cerca de 70% é destinado às áreas sociais, demonstrando a prioridade maior da atual administração que é o

desenvolvimento de políticas públicas sociais voltadas para os cidadãos eusebiense”, conclui o gestor municipal.