ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE

AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.007/2022

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que do dia 22 de dezembro de 2022 ao dia 11 de janeiro de 2023, à partir de 09h, estará recebendo documentos de credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através do documento DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, e QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, destinado a manter as atividades arrecadadoras da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município do Eusébio. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pelo Presidente da Comissão de Licitação e pela Secretaria de Finanças, durante o expediente normal. Antônio André dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.