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AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.008/2022

sexta-feira | 23/12/2022

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE

AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.008/2022.

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 16 de janeiro de 2023, à partir de 14h, estará recebendo documentos de credenciamento de empresas para a implantação de uma Solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) com o uso de cartões de crédito ou débito, físico ou digital, de todos os bancos, inclusive os digitais, desde que autorizados pelo Banco Central do Brasil, disponibilizando aos contribuintes/munícipes alternativas para pagamento, à vista ou de forma parcelada, de tributos e demais receitas de competência do Município, não inscritos na Dívida Ativa, com posterior liquidação dos débitos, por meios das instituições financeiras que compõem a Rede de Agentes Arrecadadores do Município de Eusébio/CE. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pelo Presidente da Comissão de Licitação e pela Secretaria de Finanças, durante o expediente normal. Antônio André dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.