ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO Nº 2021081801. PARTES: CONTRATANTE: Município de EUSÉBIO – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S/A – CNPJ.: 60.701.190/0001-04. OBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários com exclusividade do pagamento da folha de salário dos agentes públicos ativos, inativos, pensionistas, contratados e bolsistas, doravantes denominados SERVIDORES, da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal do Eusébio/CE., aqueles que vierem a ser admitidos durante o prazo de execução do contrato, e, sem exclusividade na operacionalização de empréstimo consignado, da Prefeitura Municipal do Eusébio/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n ° 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Lei n ° 10.520/02. VIGÊNCIA: 18/08/2021 A 17/08/2026. VALOR GLOBAL: R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais). ASSINAM PELAS PARTES: Mercya de Fatima da Silva Benevides, CPF Nº. 275.704.793-00 pela SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO e pela empresa CONTRATADA, Sr. Gustavo Trovisco Lopes – CPF/MF n º 129.345.808-22 e Sra. Vania Cristina La Falce – CPF/MF n º 181.754.158-78.