ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Sr. Jose Valber Barros Mota, Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Administrativo nº. 018/2023 – SEOSP; Fundamento legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para iluminação pública de 03(três) circuitos do canteiro central da Alameda Jabuti, localizada no Município de Eusébio/CE, Favorecido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; cujo valor mensal a ser pago no CIRCUITO 12 – ALAMEDA JABUTI é estimado em R$ 2.290,91 (dois mil, duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 27.490,97 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e sete centavos). CIRCUITO 13 – ALAMEDA JABUTI é estimado em R$ 2.375,17 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 28.502,02 (vinte e oito mil, quinhentos e dois reais e dois centavos). CIRCUITO 14 – ALAMEDA JABUTI é estimado em R$ 674,03 (seiscentos e setenta e quatro reais e três centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$ 8.088,41 (oito mil, oitenta e oito reais e quarenta e um centavos). Perfazendo um valor global referente aos 03(três) circuitos mensais de R$ 5.340,11 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e onze centavos), totalizando o valor global da dispensa de R$ 64.081,40 (sessenta e quatro mil, oitenta e um reais e quarenta centavos); Fonte de Recursos e Dotação: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, conforme relação anexa ao Termo de Referência. Prazo de execução: 12 (doze) meses.