ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

             EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Eusébio torna público o Extrato do Instrumento Contratual do Segundo Termo Aditivo, resultante da dispensa de licitação n.º 2021.08.18.0002.

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua José Bento, nº 517, galpões C e D, Amador – Eusébio/CE, para o funcionamento de empresas comerciais/industriais.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 10 de agosto de 2023 até 09 de agosto de 2024.

CONTRATADO: MARIA FANJAS BUSON DE LIMA, inscrito no CPF n°. 359.318.923-20, residente na Rua José Bento, nº 517 – Amador, Eusébio/CE, CEP: 61760-000.

VALOR GLOBAL: O valor contratual será de R$ 9.279,60 (nove mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) mensais, que importa no total de R$ 111.355,20 (Cento e onze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) para o período contratual indicado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n2 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão.