ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através de sua Secretaria de Educação, por meio do seu Secretário, por ser dever no desempenho dos seus encargos administrativos, torna público, o DÉCIMO QUINTO Termo Aditivo ao contrato celebrado inter partes, originário da Concorrência Pública n° 2015.04.29.0001, que tem por objeto a obra de CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, PADRÃO FNDE NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO E MANGABEIRA.

Com efeito, compulsando aos autos deste procedimento administrativo, certifico que neste se encontram arranjados os pressupostos de direito.

Por oportuno, informo que deverão os documentos deste Termo ser juntados por anexação, após sua autuação, aos autos do seu processo de licitação, sendo este encargo delegado ao funcionário público Raylse Rafaelle Jerônimo Lima, devendo adotar as providências assecuratórias, visando garantir o cumprimento da lei e do contrato.

Ademais, solicito ainda que em ato contínuo a referido funcionário realize o seu arquivamento, bem como agindo conforme dever a ser exteriorizado, para que este Termo tenha eficácia plena, devendo assim ser consignado está divulgação nos locais apropriados para que produza os efeitos de direito, devendo assim ser publicitado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação

OBJETO: DÉCIMO QUINTO Termo Aditivo. Prorrogação da vigência contratual.

PRAZO: 21(vinte e um) de outubro de 2021 a 17(dezessete) de fevereiro de 2022.

PROCESSO: Concorrência Pública nº 2015.04.29.0001

OBJETO: Construção de quadras cobertas com vestiário, padrão FNDE, nas localidades de Autódromo e Mangabeira, neste município.

DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2021.

CONTRATADA: LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP.

ASSINA PELA CONTRATADA: José Ariaelio da Costa Moreira

ASSINA PELA CONTRATANTE: Júlio Cesar da Costa Alexandre