Licitações Oficiais
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO C.P 030012023
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, torna público o Extrato do contrato, resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.001/2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
- a) Projeto/Atividade: 01.06.04.129.0106.2034 Administração Fiscal e Tributária;
- b) Elemento de despesa: 339039 – Outros Serviços De Terceiros
- c) Fonte de recursos: 1500000000 – Recursos Próprios
Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas, através do documento DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com código de barras, e QrCode PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB), Correspondentes Bancários e outros meios de cobrança, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, destinado a manter as atividades arrecadadoras da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município do Eusébio.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S.A, CNPJ: N° 60.701.190/0001-04
ASSINA PELO CONTRATADO: Valter Telles do Nascimento e Maria Amelia Gomes da Silva
ASSINA PELO CONTRATANTE: Mercya de Fátima da Silva Benevides
VALOR DO CONTRATO: R$ 260.852,16 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).