ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal torna público o Extrato do Quinto Aditivo ao contrato original, resultante do processo de licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n.º 2019.01.21.0002.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta do orçamento da Secretaria de Saúde, exercício 2023, na seguinte classificação:

Dotação Orçamentária: 02.10.01.10.302.0201.2.2075 – Manutenção da Média Complexidade Hospitalar

Valor: R$ 54.928,30 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos).

Dotação Orçamentária: 02.10.01.10.301.0201.2.2074 – Manutenção da Atenção Básica

Valor: R$ 48.062,25 (quarenta e oito mil sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).

Dotação Orçamentária: 02.10.01.10.302.0201.2.2161 – Manutenção da Média Complexidade Ambulatorial

Valor: R$ 39.823,00 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e três reais).

Fonte: 1500.1002.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promover o Realinhamento do Preço Contratual de acordo com previsão constante no Termo de Referência/Projeto Básico, anexo ao Edital, cuja licitação foi na modalidade Pregão Presencial n. º 2019.01.21.0002, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração operacional com cobertura de peças dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Eusébio/Ce.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de dezembro de 2022 a 03 de junho de 2023.

CONTRATADA: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 00.376.678/0001-21.

ASSINA PELA CONTRATADA: Ricardo da Silva Bezerra

ASSINA PELO CONTRATANTE: Raimundo Ribeiro Lopes Neto

VALOR: R$ 142.813,55 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).