ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, toma público através do Secretário de Obras e Serviços Públicos, por ser dever e de responsabilidade, o Extrato do Quarto Termo Aditivo Contratual, de modo tempestivo, conforme disposto no art. 61, parágrafo único da Lei N° 8666/93, bem como ao estabelecido no art. 132 de sua Lei Orgânica deste município, para que tal Termo tenha eficácia plena, sendo o mesmo resultante do contrato objeto da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços n° 2019.03.12.0001, sendo assim consignado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do prazo originalmente contratado do instrumento primitivo visando à contratação das Obras de Serviços de pavimentação em pedra tosca nos bairros Vereda Tropical, Urucunema, Encantada, Lagoinha e Mangabeira, neste município, decorrente da Tomada de Preços n° 2019.03.12.0001.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Programa de Trabalho: 01.08.01.15.451.0206.1002 – Ampliação, Recuperação e Melhoria da Infra estrutura Viária.

Fonte de Recurso: 1001.00000.00

Fonte de Recurso: 1520.00000.00

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

Termo de Ajuste com a Secretaria das Cidades – Governo Estadual

Termo de Ajuste nº 071/CIDADES/2018

Valor a ser pago com recursos do termo de ajuste: R$ 400.000,00

Valor a ser pago com recursos do tesouro municipal R$ 127.402,68

Valor total R$ 725.720,22

DO PRAZO: 07(sete) de fevereiro de 2021, passando o seu término a ser previsto para 06(seis) de julho de 2021.

PROCESSO: Tomada de Preços n° 2019.03.12.0001

DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021.

CONTRATADA: STILL COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Leandro Martins da Silva

ÀSSINA PELA CONTRATANTE: José Valber Barros Mota