ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE OBRAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através de seu Secretário de Obras, por meio da sua Secretaria, por ser dever no desempenho dos seus encargos administrativos, torna público o SEGUNDO Termo Aditivo ao contrato celebrado inter partes, originário da Tomada de Preço nº 2019.07.17.0001, que tem por objeto a Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca nas ruas Karl Wagner, Calerina Dantas de Almeida, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, no bairro Mangabeira, neste município.

Com efeito, compulsando aos autos deste procedimento administrativo, certifico que neste se encontram arranjados os pressupostos de direito. Por oportuno, informo que deverão os documentos deste Termo ser juntados por anexação, após sua autuação, aos autos do seu processo de licitação, sendo este encargo delegado a funcionária pública Raylse Rafaelle Jerônimo Lima, para realizar este mister, devendo adotar as providências assecuratórias, visando garantir o cumprimento da lei e do contrato.

Ademais, solicito ainda que em ato contínuo a referida funcionária realize o seu arquivamento, bem como agindo conforme dever a ser exteriorizado, para que este Termo tenha eficácia plena, devendo assim ser consignado está divulgação nos locais apropriados para que produza os efeitos de direito, devendo assim ser publicitado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Obras

OBJETO: Segundo Termo Aditivo. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do valor originalmente contratado.

PROCESSO: Tomada de Preço nº 2019.07.17.0001

OBJETO: Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca nas ruas Karl Wagner, Celerina Dantas de Almeida, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, no bairro Mangabeira.

DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2021.

CONTRATADA: COSAMPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: Adam Rafael Cavalcante Bevilaqua de Araújo

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Valber Barros Mota