ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO-TP N9 2019.08.20.0001

A Prefeitura Municipal de Eusébio, através de sua Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por meio do seu Secretário, por ser dever no desempenho dos seus encargos administrativos, torna público o Segundo Termo Aditivo ao contrato celebrado interpartes.

Com efeito, compulsando aos autos deste procedimento administrativo, certifico que neste se encontram arranjados os pressupostos de direito. Por conseguinte, ajuizo que deverão os documentos deste Termo ser juntados por anexação, após sua autuação, aos autos do seu processo de licitação, sendo este encargo delegado à Senhora Raylse Rafaele Jerônimo Lima, presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para realizar este mister, devendo adotar as providências assecuratórias, visando garantir o cumprimento da lei e do contrato.

Ademais, solicito ainda que em ato contínuo a referido senhor realize a sua autuação, anexação e o arquivamento junto ao referido processo licitatório, bem como agindo conforme dever a ser exteriorizado, para que este Termo tenha eficácia plena, devendo assim ser consignado está divulgação nos locais próprios para que produza os efeitos de direito, devendo assim ser publicitado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

PROCESSO: Tomada de Preços nº 2019.08.20.0001

OBJETO: Serviços de Manutenção do Parque de Iluminação Pública do Munícipio de Eusébio-Ce.

OBJETO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.

DO VALOR: Não haverá acréscimo ou decréscimo de valor.

DO PRAZO: de 14 (quatorze) de março a 13 (treze) de maio 2021.

DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2021.

CONTRATADA: Prisma Engenharia LTDA – EPP.

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Gomes de Oliveira

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Valber Barros Mota