EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Senhor, José Valber Barros Mota, Secretário Adjunto da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 007/2022 – SEOSP; Fundamento Legal: no Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/2019; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de móveis permanentes em geral, visando atender a demanda da Secretaria de Obras, no Município de Eusébio/CE. Favorecido: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 02.604.236/0001-62, endereço: Rua Antônio Zanini, 387, São José – Caxias do Sul/RS – CEP: 95.041-070; Valor da Contratação: R$ 217.150,00 (duzentos e dezessete mil cento e cinquenta reais). Fundamento Legal: no Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/2019; Vigência da Contratação: A contratação será até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dotação Orçamentária: 01.08.01.15.122.0108.2.2008 – Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente, Fonte: 1 500.0000.00. Valor: R$ 217.150,00 (duzentos e dezessete mil cento e cinquenta reais).