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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 014/2022 – SME                                         

sexta-feira | 29/07/2022

                     EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Senhora, Rafaela Oliveira Silva, Executiva Administrativa Financeira do Município de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 014/2022 – SME; Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Objeto: Aquisição de móveis permanentes para creche pro-infância (Parque Havaí) do Município de Eusébio/CE. Favorecido: NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA, CNPJ: 32.279.643/0001-02 endereço: Av. Oliveira Paiva n° 1600, loja 11 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE; Valor da Contratação: R$ 35.436,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Vigência da Contratação: A contratação será até 31 de dezembro do ano corrente; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 01.09.01.12.365.0207.1 1111 – Equipamentos de Escola da Educação Infantil 30% FUNDEB (VAAT 15%)

Fonte de Recursos: 1 542.0000.00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.