EXTRATO DO TERMO RATIFICAÇÃO

O Senhor, Júlio Cesar da Costa Alexandre, Secretario de Educação do Município de Eusébio/CE, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a seguir: Processo nº 017/2022 – SME; Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Objeto: Constitui objeto a futura e eventual contratação de empresas especializadas para a execução de eventos diversos, destinados a Secretaria de Educação do Município de Eusébio/CE, tudo referente à Ata de Registro de Preços n° 008/2022 do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 11.001/2022. Favorecidos: WONICLEY ALVES FERREIRA – ME, CNPJ: 17.338.570/0001-99, endereço: Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, 352 – loja 01 – Mondubim – Fortaleza/CE; Valor da Contratação: R$ 71.708,00 (setenta e um mil setecentos e oito reais), para os lotes 06, 07, 08 e 16; F C CUNHA RUFINO EPP, CNPJ: 10.587.062/0001-03, endereço: Rua Dep. Francisco Monte, 556 salas 01 e 02, Centro – Marco/CE; Valor da Contratação: R$ 47.260,00 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta reais), para os lotes 03 e 05 e JOSÉ ABIDENAGO NOBRE EIRELI, CNPJ: 08.508.378/0001-02, endereço: Rua Tomás Edson – 3435 – Encantada – Eusébio/CE; Valor da Contratação: R$ 72.852,50 (setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor global da Adesão de R$ 191.820,50 (cento e noventa e um mil oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como, Artigo 21 do Decreto Municipal nº 720, de 03/01/ 2019; Vigência da Contratação: O presente instrumento terá vigência a partir da data da assinatura e vigerá por 12 (doze), meses; Despesa a ser custeada com Recursos, devidamente alocados no orçamento municipal para o respectivo exercício em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE ADMINISTRATIVA:

Gestão/Unidade:  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Programa de Trabalho: 01.09.01.12.122.01.09 2 2015 – Funcionamento da Unidade – SEDUC.

Fonte de Recursos: 1 500.1001.00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.