ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO 1° ADITIVO

PROCESSO Nº.: 2022.01.12.0001

A Senhora Ordenadora de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo do contrato de locação a seguir:

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Avenida Cicero Sá, nº633, Centro – Eusébio/Ce, terreno Urbano com uma área de 3.306,00 m²(terreno) e 1.109,05 m² (construção) para funcionamento da nova sede do NAMME (Núcleo de Apoio aos Municipes com Necessidades Especiais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 12 (Doze) meses 12 de janeiro a 11 de janeiro de 2024

CONTRATADO: MARIA LASSALETH MORAIS ARARUNA PITA, CPF N° 195.936.513-49 residente no endereço Rua Marcos Macedo n° 00665 AP 601 , Aldeota – Fortaleza – Ce.

VALOR GLOBAL: O valor contratual será de R$ 10.898,25 (dez mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais, que importa no total de R$ 130.779,00 (cento e trinta mil setecentos e setenta e nove reais) para o período contratual indicado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n^o 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela ordenadora de despesa da secretaria de Educação.