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PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DISPENSA 2021.01.01.0001

sexta-feira | 30/12/2022

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO

PROCESSO DISPENSA Nº.: 2021.01.01.0001

O Senhor Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão, faz publicar o extrato resumido do processo do contrato de locação a seguir:

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Demerval Carneiro, nº 435 do loteamento cidade Eusebio, terreno regular com uma área de 4.565,00m², 1.000,00 (galpão) e 168,00 m² (escritório) para funcionamento de empresas comerciais / industriais.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 12 (Doze) meses 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

CONTRATADO: CARDOSO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 13.509.725/0001-51 com sede a avenida Desembargador Moreira, 1300, sala 820, T- SUL, Aldeota, CEP 60170-002, Aldeota, Fortaleza – CE, representado por FERNANDO CARDOSO LINHARES.

VALOR GLOBAL: O valor contratual será de R$ 13.233,97 (treze mil duzentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) mensais, que importa no total de R$ 158.807,64 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) período contratual indicado, podendo ser corrigido anualmente conforme índice estipulado pelo Governo Federal.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei no 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão.