ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº.: 2023.03.01.001

O Senhor Ordenador de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social, faz publicar o extrato resumido do segundo aditivo ao processo do contrato de locação a seguir:

OBJETO: O presente aditivo contratual tem por objeto a prorrogação do contrato para o exercício de 2024/2025 e promover o decréscimo ao qual foi negociado e aceito por ambas as partes a redução de 10% do valor do aluguel referente ao contrato original. O prazo de vigência será de 06 de março de 2024 à 05 de março de 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses 06/03/2024 até 05/03/2025

CONTRATADO: Eunice de Oliveira, inscrita no CPF n°. 163.613.588-95, inventariante do espólio do Sr. Edson Gomes de Oliveira.

VALOR GLOBAL: O valor contratual será de R$ 5.864,40 (cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) mensais, que importa no total de R$ 70.372,80 (setenta mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) período contratual indicado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n^o 8.666/93, e alterações posteriores.