ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE APOIO AO GABINETE

PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº.: 2023.04.25.0001

A Senhora Secretária de Apoio ao Gabinete, faz publicar o extrato resumido do processo do contrato de locação a seguir:

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Avenida Eusebio de Queiroz, nº6344, Centro – Eusébio/Ce, possuindo uma área de 6.331,50,00m² (terreno) e 362,00m² (construção). Para funcionamento de um núcleo do centro de formação e apoio a mulher, através da assessoria de políticas públicas para mulheres.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 (sete) meses 02/05/2023 a 01 de dezembro de 2023

CONTRATADO: Maria Consuelo Hernandez Nobrega, residente no endereço Rua Senador Machado, n° 185 ap 201, Mucuripe – Fortaleza – Ce. CEP: 60.165.170

VALOR GLOBAL: O valor estimado da despesa é de R$ 53.088,00 (cinquenta e três mil e oitenta e oito reais), para o período da duração contratual de 07 (sete) meses, sendo o valor mensal R$ 7.584,00 (sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais), podendo ser corrigido anualmente conforme índice estipulado pelo Governo Federal.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n^o 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela secretária de apoio ao gabinete.