ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº.: 2022.02.15.0001

O Senhor Secretário Executivo de Desenvolvimento Social , faz publicar o extrato resumido do processo do contrato de locação a seguir:

OBJETO: Locação de um imóvel situado na rua coronel Ednardo Weyne s/n, Timbu – Eusébio/Ce, terreno Urbano com uma área de 2.131,87 m²(terreno) e 403,00 m² (construção) para funcionamento do CRAS da Mangabeira.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses06/01/2022 ATE 05/01/2023

CONTRATADO: FRANCISCA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF N° 465.938.703-82 residente no endereço Rua Torres Camara n°1100 AP 603 , Aldeota – Fortaleza – Ce.

VALOR GLOBAL: O valor estimado da despesa é de R$ 104.460,00 (Cento e quatro mil quatrocentos e sessenta), para o período da duração contratual de 12 (Doze) meses, sendo o valor mensal R$ 8.705,00 (oito mil setecentos e cinco reais) mensal, podendo ser corrigido anualmente conforme índice estipulado pelo Governo Federal.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 – inciso X e artigo 26 da Lei n^o 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social.