Licitações Oficiais
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.12.23.0001
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.12.23.0001
ÓRGÃO GERENCIADOR: Gabinete do Prefeito do Município de Baturité
ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 2707.01/2021, Pregão Presencial/Registro de Preços nº 2707.01/2021 – Prefeitura Municipal de Baturité.
Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/CE.
O Sr. Secretário Executivo de Desenvolvimento Social, Sr. Emmanuel Fontenele Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Registro de Preços Autuado sob o nº 2021.12.23.0001, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2707.01/2021, gerenciada pelo Gabinete do Prefeito do Município de Baturité, celebrada em decorrência do Pregão Presencial/Registro de Preços nº 2707.01/2021, visando o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in loco, reposição de peças e insumos (exceto papel), junto a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/Ce., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do Fornecedor: DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: nº 03.420.933/0001-26, no valor de R$ 123.312,00 (cento e vinte e três mil trezentos e doze reais).
Prazo: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Despesa a ser custeada com recurso oriundo do Tesouro Municipal devidamente alocado no orçamento Municipal para o respectivo exercício em vigor:
Gestão/Unidade: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.11.02.08.244.0209.2.2117 – SERVIÇO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD – BF
Programa de Trabalho: 02.11.02.08.244.0209.2.2157 SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Programa de Trabalho: 02.11.02.08.244.0209.2.2159 -SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Programa de Trabalho: 02.11.01.08.122.0111.2.2031 – FUNCIONAMENTO DA UNIDADE – SDS
Programa de Trabalho: 02.11.01.08.243.0214.2.2029 – FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Fonte de Recursos: 1 660.0000.00
Fonte de Recursos: 1 500.0000.00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação.