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Mais de 3.800 famílias eusebienses são beneficiadas com programas sociais financiados pelo IPTU

sexta-feira | 11/03/2022
O pagamento do imposto em dia tem garantido inclusive a ampliação do numero de beneficiados (Foto: Divulgação)

Reconhecido por seus projetos sociais, o município de Eusébio desenvolveu um amplo guarda-chuva que abriga mais de 3.800 famílias em situação de pobreza, são eles: o Programa de Cestas Básicas; o Renda Mínima, o Aluguel Social e o Programa Municipal de Tarifa Social (Papel da Água), que garantem a subsistência e a dignidade para famílias eusebienses necessitadas. O prefeito Acilon Gonçalves destaca que o objetivo maior da gestão é trabalhar pela manutenção do bem-estar social dos cidadãos.

Ele destaca que para manter esse leque de programas a Prefeitura de Eusébio utiliza parte da arrecadação municipal advinda principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. O pagamento em dia do imposto, segundo o secretário de Finanças e Planejamento do Eusábio, Alexandre Cialdini, tem garantido inclusive a ampliação do numero de beneficiados, fato ocorrido no auge da pandemia por covid-19 e que permaneceu neste ano.

O programa de cestas básicas beneficia no total 1.326 famílias, sendo 207 (CRAS Jabuti); 414 (CRAS Mangabeira); 657 (CRAS Sede); 25 (catadores do Programa de Coleta Seletiva) e 23 (CAPS AD).  Esse programa tem caráter emergencial e tem como objetivo o restabelecimento e fortalecimento de condições nutricionais e de saúde de pessoas carentes e com doenças crônicas. As famílias são selecionadas através do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Os Centros de Referência de Assistência Social são os equipamentos responsáveis pelo cadastramento, pela visita domiciliar e avaliação social das famílias que possam ser beneficiadas pelo programa.

O Programa Renda Mínima hoje beneficia 1.230 famílias. Para ter acesso ao programa, o munícipe já deve fazer parte do Bolsa Família. O Renda Mínima tem a função de complementar a renda já recebida através do programa federal, até o valor máximo que é de R$ 900,00, por mês. Ao fazer parte do programa, no entanto, o beneficiário precisa cumprir alguns critérios; como utilizar 40% do valor na compra de alimentos, no próprio município; manter e comprovar a frequência do filho (os) na escola e cumprir 100 horas de trabalho em algum órgão público. A pessoa também precisa residir há mais de cinco anos no município. Todos estes critérios devem ser comprovados regularmente junto a coordenadoria para manutenção do benefício.

Outro programa é o Aluguel Social que beneficiou no mês de fevereiro 900 famílias. Os beneficiados não podem ter casa própria em seus nomes e nem participar de nenhum outro programa social. O programa atende famílias que ainda não foram atendidas pelo Programa Municipal de Habitação Popular ou que residam em áreas de risco. Os beneficiados devem, ainda, morar no município há pelo menos cinco anos, e podem fazer parte do ‘Bolsa Família’. O prazo de permanência no programa é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Já o Papel da Água (Cagece) atende a 361 famílias com o pagamento da conta de água. Os beneficiários do Programa Municipal de Tarifa Social são aqueles que consomem o limite de até 10 metros cúbicos por mês, o mesmo perfil definido pelo Governo do Estado para receber a isenção da conta.