O Eusébio conheceu neste domingo (6) os cinco novos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2020 a 2024. Um total de 6.552 eusebienses foram às urnas exercer a cidadania, praticamente o dobro com relação a eleição anterior. O voto para essa eleição é facultativo. O pleito aconteceu em 20 locais de votação com 24 urnas eletrônicas e transcorreu com tranquilidade, com poucas filas. A renovação foi de 100%.

Os novos membros do Conselho Tutelar de Eusébio são os seguintes: Gil Feitosa, que obteve 652 votos (9,95% do total); Cícero Ivanildo, com 621 votos (9,48%), Marijane Souza, com 612 votos (9,34%); Niza Tavares, 566 votos (8,64%) e Conceição Ximenes, com 528 votos (8,06). Os 12 outros candidatos votados passam a ser suplentes pela ordem de votação, são eles: Mariana Cavalcante, com 448 votos (6,84%); Matheus Couto, com 420 votos (6,41%), Professor César Paulo, com 374 votos (5.71%); Aldenor, com 363 votos (5,54%); Samuel Souza, 354 votos (5,40%); Makciel Castro, 325 votos (4,96%); Professora Ivânia, 297 votos (4,53%); Simone Baltazar, 238 votos (3,63%); Lara Naiandra, 228 votos (3,48%); Glauberto Lima, 227 votos (3,46%); Carlos Alberto, 137 votos (2,09%) e Larissa Silvestre, 97 votos (1,48%).

Nulos 48 votos e brancos 17. Do total de 42,293 eleitores participaram da votação 15,49% do eleitorado do município.  A posse dos conselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020 pelo prefeito Acilon Gonçalves. Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.

Ele é vinculado ao Poder Executivo Municipal, mas se caracteriza como uma instituição independente. O conselho tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. Sendo que o Poder Judiciário pode rever uma decisão do conselho tutelar, a partir do pedido de quem se sentiu prejudicado. As entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar o funcionamento do conselho tutelar para garantir que cumpra sua função de proteção às crianças e adolescentes.

Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.

A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a secretaria de educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselho tutelar pode recorrer à justiça para que o órgão responsável tome as providências.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o conselho tutelar é um órgão vital para a consecução da políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes, pois tem ainda como missão atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos. “É também responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, e nos assessorar na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças. Quero parabenizar os eleitos e agradecer os membros atuais do Conselho Tutelar pelo trabalho desempenhado em prol da garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, ressaltou,