A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria do Desenvolvimento Social (DSD), esclarece que não há necessidade dos cidadãos se deslocarem neste momento aos CRAS do município para se cadastrarem no Cadastro Único (CAD único), com o intuito de receber o auxílio emergencial para trabalhadores de baixa renda pelo Governo Federal, pois o mesmo ainda não foi liberado.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Michele Queiroz Cariello, somente ontem, segunda-feira, o projeto foi aprovado pelo Senado, e ainda irá para sanção presidencial. “Somente depois que o presidente sancionar e for publicado no Diário Oficial é que os municípios receberão orientações de como proceder com relação ao cadastro das pessoas para que o pagamento seja liberado,” disse.

Michele afirma que não é necessário que as pessoas corram para os CRAS para fazer o cadastro único, pois o pagamento não será por ordem de cadastramento, “ainda não recebemos nenhuma orientação do Governo Federal, mas as pessoas fiquem tranquilas, que quem tiver no perfil estabelecido pela Lei, será incluído no programa.” Ela destaca que no atual momento, por determinação do Ministério da Cidadania, o setor de cadastro único está com suas atividades suspensas, devido ao isolamento social, determinado devido a atual pandemia do Coronavírus. “Vamos receber orientações ainda de como proceder com os novos cadastramentos.”

“As pessoas devem respeitar o decreto de isolamento social para evitar que sejam contaminadas pelo vírus. Portanto, fiquem em casa, pois não há necessidade de correria ou de aglomerações nas portas dos CRAS,” orienta.

O BENEFICIO

O projeto aprovado ontem pelo Senado prevê concessão de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O benefício será pago em três prestações mensais. Agora, só depende de sanção do presidente Jair Bolsonaropara que seja executado. A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara. 

Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato

Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência. A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Caso a pessoa opte pelo auxílio, o Bolsa Família ficará suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial. As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos. O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital, que ainda será divulgada.