O município de Eusébio, por meio da Prefeitura Municipal, está abrindo uma consulta pública para tratar do contrato do programa referente a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário junto a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – Cagece. Como parte da ação, nesta sexta-feira (18), uma Audiência Pública será realizada no Auditório da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA) a partir das 9h da manhã.

Na ocasião, o contrato do programa, bem como suas especificações, serão apresentados a fim de receber as devidas contribuições, sugestões, esclarecer dúvidas e demais  questionamentos, visando a mais ampla publicidade e transparência junto a população.

O contrato junto a Cagece compreende a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta, transporte, tratamento e destino final de esgotos sanitários na área urbana do município pelo período de trinta anos, atendendo as disposições já previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, respeitando a viabilidade econômico-financeira e obedecendo as bases estabelecidas pelas Metas de Investimentos de Longo Prazo.

De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves, a participação popular em momentos com este garante excelência na efetivação das políticas públicas. “É importante que a população participe desses debates e exerça direitos previstos na nossa democracia. Somente estabelecendo um diálogo transparente com o cidadão, seremos capazes de atender os interesse da comunidade em geral”, observa.

O governo municipal também disponibiliza o contrato do programa de prestação dos serviços abaixo. A consulta pública está aberta no período de 17 à 24 de outubro. Se você deseja colaborar, enviando sugestões, pode enviar e-mail para colaboracagece@eusebio.ce.gov.br, com seu nome, endereço, telefone e a referida sugestão.

Seguem abaixo os arquivos referentes ao Contrato de Programa do Eusébio e o Modelo de Formulário para Pedidos de Esclarecimentos.