O município de Eusébio participou, nesta quinta-feira (22), de um minicurso de Governança Regional Tributária e Fiscal, realizado pela Fundação alemã Konrad Adenauer Stiftung, através da Oficina Municipal Escola da Cidadania e Gestão Pública, que contou com a participação de representantes de municípios paulistas e cearenses. Na oportunidade, o Eusébio apresentou o modelo de como o consórcio pode ajudar as prefeituras na área tributária e fiscal, por intermédio do secretário de Finanças e Planejamento do Município, Alexandre Cialdini, que é doutor em administração pública e especialista em políticas fiscais.

O Eusébio lidera um consórcio que tem a participação de outros 11 municípios, onde dissemina as boas práticas fiscais e de educação fiscal. Na oportunidade, o prefeito Acilon Gonçalves destacou que o consórcio entre municípios na área tributária e fiscal é fundamental para que se produza o melhor gastando menos. Os municípios paulistas também apresentaram suas práticas de consórcio nas área de educação e saúde, já em prática há dez anos com resultados positivos.

Acilon observou que existem muitos hospitais que atendem toda uma microrregião que deveriam ser financiados pelas cidades que o utilizam e não somente pelo município onde está sediado. “Estamos apresentando essa proposta para os governantes, mas é preciso discutir em nível nacional para termos uma lei que proporcione essa organização entre os municípios, mas que esse consórcio funcione como modelo de estado e não de governo para que o prefeito que seja eleito não mude a política ou a deixa a deriva”, afirmou.

Acilon destacou que na reforma tributária é preciso que se trabalhe a ideia de que os recursos devem ser administrados ao meio. “Quem produz tem o direito de gerir a metade do recurso e quem consome a outra. Por exemplo, uma empresa que produz moveis vai ter 50% da sua receita para o município que produz e os outros 50% entra no bolão para dividir os outros municípios. Caso a reforma tributária só trabalhe a ponta do consumo, vai desestimular as cidades a produzirem, quero deixar isso como reflexão. O que se tem dito é que a reforma tem que distribuir no consumo, mas temos que estimular também a produção”, afirmou.

Minicurso

Com relação ao minicurso, o secretário Alexandre Cialdini, destacou que a Fundação Konrad Adenauer, sediada em São Paulo, queria conhecer a experiência do Eusébio que lidera o consórcio nas áreas tributária e fiscal. “Foi muito bom esse momento, pois estamos passando a disseminar a experiência do Eusébio de boas práticas fiscal e a interlocução que temos tido com nesse arco de 12 municípios. Também ressaltamos a importância e o papel do Eusébio, como protagonista de políticas públicas comuns”, pontua.

Ele afirma que em sua explanação, mostrou aos municípios paulistas que o importante da política pública passa pela melhoria da arrecadação própria, da receita tributária própria do município e passa pelo diálogo que as secretarias de finanças tem que ter com a sociedade através do programa de execução fiscal. “Então para nos foi de grande importância repassar essa experiência que a gente tem tido aqui e ao mesmo tempo criamos uma corresponsabilidade muito maior agora de ampliar o programa, levar o programa e qualificar o programa para os demais municípios”, frisa.

Iniciativas inovadoras

Cialdini destaca, entre as iniciativas inovadoras criadas pelo Eusébio, a utilização do PIX como instrumento de arrecadação; o programa de recuperação da dívida ativa do ponto de vista administrativo; o modelo de conta única do tesouro e os aplicativos desenvolvidos para fazer o intercâmbio de comunicação com o contribuinte, como é o caso do aplicativo “Meu IPTU.

“Essas medidas todas estamos compartilhando com os demais 11 municípios do consórcio e agora tivemos a oportunidade de passar para os municípios paulistas. Também recepcionamos a experiência dos municípios paulistas que têm adotado há dez anos o modelo de cooperação nas áreas de educação e de saúde. Foi um troca de experiências muito importante. Marcamos um segundo momento para junho ou julho e vamos dar sequência a esse compartilhamento de cooperação das políticas públicas que são de interesse comum dos municípios”, conclui.