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Notícias

25/07/2017 

Eusébio recebe nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente

O Eusébio ficou entre os cinco municípios do Ceará que obteve o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiental (IQM) neste ano de 2017, alcançando nota máxima. O resultado proporcionará ao município mais recursos do ICMS. Pelo regulamento do Índice, o Estado anualmente faz o rateio de 2% do valor total arrecadado com o imposto com os municípios que alcançarem nota máxima (1) no IQM.

O presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano, Celso Rodrigues, comemorou o reconhecimento e destacou que pelo segundo ano consecutivo o Eusébio é reverenciado por suas ações relativas ao meio ambiente. “No ano passado, o município ficou entre os 19 que foram condecorados com o Selo Verde”, asseverou.

Além de Eusébio, atingiram o índice 1, os municípios de Brejo Santo, Caucaia, Fortaleza e Sobral. Para a concessão da nota, do ICQ, a Secretaria de Meio Ambiente visita cada município e averigua os cinco pontos principais, que são: a implantação de uma estrutura operacional definida pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRSU); Implantação da coleta sistemática; Implantação da coleta seletiva; Licença de Operação válida para disposição final de resíduos sólidos urbanos; Apresentação da Licença de Instalação válida para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, preferencialmente consorciada ou Apresentação da Lei Municipal que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos.

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) foi instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, e é um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios. De acordo com o decreto, para os municípios que atendem aos critérios do IQM dispostos no decreto, são destinados 2% do ICMS. Anualmente, os municípios preenchem o formulário do IQM e em seguida são visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração do mesmo. Durante a visita, ocorre a entrevista para verificação dos critérios para repasse, bem como verificação in loco da Gestão e Gerenciamento dos Resíduos no município.

O prefeito Acilon Gonçalves observa que o Eusébio atende a maioria dos requisitos exigidos pelo Estado na área de gestão dos resíduos sólidos, pois conta com coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos; veículos exclusivos para coleta seletiva; equipe técnica e operacional; coleta sistemática e coletiva seletiva, além de destinar os resíduos para um aterro sanitário. “Temos nosso Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado a partir de seminários de estudo, pré-conferências e conferências magnas, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA),” destaca.

Ele observa que, em relação ao manejo de resíduos sólidos, o município encontra-se na vanguarda da gestão quanto a esse quesito. Revela também que mesmo possuindo 150 industrias de grande porte instaladas nos seus três polos industriais, nos bairros Jabuti, Pedras/Santo Antônio e Grande Sede, o município não produz resíduos industriais perigosos, sendo que a maioria é relativa a cascalhos de madeira e materiais recicláveis.

Última atualização: 25/07/2017 às 09:12:47
 
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