A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, instituiu no âmbito do Sistema Financeiro de Conta Única, o PagTesouroE como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Municipal. O objetivo é ampliar as modalidades de pagamentos à disposição dos contribuintes, uma vez que possibilitará o pagamento por meio de operadoras financeiras de contas correntes, com ou sem cartão de crédito, com parcelamento via agendamento em conta corrente ou no próprio cartão de crédito, utilizando tanto os dados de código de barras quanto o Qrcode PIX.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o projeto guarda enorme afinidade com o processo de desburocratização, melhorando a vida do contribuinte pela facilitação e ampliação do leque de meios de pagamentos à sua disposição. Conforme a proposta, o PagTesouroE terá sua gestão e operacionalização efetuada pela Secretaria Finanças e Planejamento, que é gestora do sistema de arrecadação municipal, através da instituição financeira detentora da conta única da Prefeitura do Eusébio.

As empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto â Secretaria de Finanças e Planejamento do Eusébio e com a integração de sua solução tecnológica ao PagTesouroE. O credenciamento poderá ser realizado em quaisquer modalidades de pagamento ofertadas, a critério da empresa prestadora de serviços de pagamentos. A empresa prestadora de serviços de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central do Brasil para operar.

A cobrança de tarifas pela prestação de serviços de pagamentos pelas empresas credenciadas deverá ser previamente autorizada ou solicitada pelo cliente ou pelo usuário, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O valor da tarifa deverá ser apresentado de maneira clara ao cliente ou usuário, que poderá escolher, dentre as modalidades de pagamento ofertadas, aquela que lhe for conveniente, com os ônus e os benefícios a ela inerentes. A Secretaria de Finanças e Planejamento disponibilizará pelo menos uma modalidade de pagamento que não implique custo adicional ao contribuinte.

Quanto aos valores arrecadados, estes deverão ser registrados em conta gráfica a crédito da Secretaria de Finanças e Planejamento, em contrapartida as obrigações da empresa prestadora de serviços de pagamentos. Os valores deverão ser repassados a Conta Única do Tesouro Municipal Nacional no prazo de um dia útil, durante o horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas do Banco Central do Brasil.

Repasses

O repasse dos valores será feito de forma integral, vedadas as deduções a título de remuneração ou ressarcimento de despesas. Na hipótese do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX) ser utilizado, os recolhimentos realizados por meio do PagTesouroE deverão observar regulamentação especifica do Banco Central do Brasil e ficarão automaticamente credenciados no PagTesouroE. O funcionamento desse sistema que deverá ser implementado em até 120 dias, será disciplinado pelo Prefeito Municipal de forma complementar.

O PagTesouroE tem como premissa a modernização do modelo de pagamento dos tributos municipais. Segundo a Sefin, teremos como resultado dessa proposta a modernização da política financeira e contábil do município, com o aprimoramento dos processos e métodos de pagamento e redução de custos. Com isso, o sistema de arrecadação municipal se tornará mais ágil e transparente possibilitando ganhos reais para a cidade e para o contribuinte.