Com o novo Decreto Municipal 795/2020, aPrefeitura de Eusébio iniciou, nesta semana, a fase de transição para o retorno responsável das atividades econômicas. Mas o que está permitido e o que continua sob restrições, diante do quadro atual de pandemia por coronavírus? A Prefeitura pontua que é dever de cada cidadão zelar por sua saúde, diante de um inimigo invisível que tem causado diversas perdas às famílias não só do Eusébio, mas do Ceará e do País. Por isso, todo cuidado é pouco e a população, em geral, principalmente àqueles que fazem parte do grupo de risco, devem permanecer em isolamento domiciliar, só saindo de suas casas em caso de excepcional necessidade e utilizando máscara de proteção.

Mesmo diante da reabertura de alguns setores da economia, permanecem suspensos em todo território municipal: eventos de qualquer natureza público, ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; acesso a balneários, açudes, lagoas e rios; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados efeiras de qualquer natureza.

Permanece, ainda, sem liberação  a utilização de praças e demais espaços de uso coletivo, públicoe privado; comércio não essencial e o comércio ambulante; atendimento presencial em bares, restaurantes, lanchonetes e shopping estabelecimentos congêneres; academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares, salas de cinema, equipamentos culturais, teatro, casas de shows, boates, estádios, templos, igrejas e demais instituições religiosas, exposições; atividadesnos Centros de Convivência de Idosos, estágios curriculares e extracurriculares; atividades de transporte escolar e universitário e do TRUE. Também seguem com restrições as visitas emhospitais e abrigos de recolhimento de adolescentes.

O que pode funcionar?

Os deslocamentos das pessoas, mesmo do grupo de risco, podem ocorrer nas seguintes situações: para unidades de saúde para atendimento médico; para fins de assistência veterinária; para atividades ou estabelecimentos liberados; circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco; a quaisquer órgão público, inclusive delegacias e unidades judiciais, no caso de necessidade de atendimento presencial ou no cumprimento de intimação administrativa ou judicial

E ainda: para deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação; para serviços de entregas; deslocamentos para exercício de função institucional, de interesse púbico, buscando atender a determinação de autoridade pública; circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou portadores de deficiência ou necessidades especiais; deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega.

Também para trânsito para prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável; deslocamento em razão de atividade advocatícia, quando necessária a presença do advogado para a pratica de ato ou o cumprimento de diligencias necessárias a preservação da vida ou dos interesses de seus clientes; deslocamentos paraoutras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Foi liberada pelo decreto mais recente a execução de atividades físicas, individuais ao ar livre, desde que mantida a não aglomeração, com distanciamento social mínimo de dois metros, e o uso de máscaras, excetuando-se os enquadrados no grupo de risco. Lembrando que para a circulação expepcional, autorizada na forma da lei, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita demostrando o enquadramento da situaçãoespecifica na exceção informada, admitidos meiosidôneos de prova.

Nesse período, os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal funcionarão de forma mista, presencial e remota/home office no que couber. Osservidores enquadrados no grupo de risco deverãomanter-se em isolamento domiciliar. Todos os órgãos da administração deverão disponibilizar atendimento presencial em dois turnos, podendo funcionar através de escalas de trabalho, mas naquilo que couber agendamento para o acesso aos serviços público, deverá ser utilizado, com a finalidade de proporcionar a exposição mínimanecessária entre usuários dos serviços e servidores municipais, uns com os outros.

Permanecem funcionando o comércioconsiderado essencial, como supermercados, padarias, mercados, farmácias, clinicas médicas, clinicas veterinárias e na indústria foram liberados, com percentual mínimo para funcionamento nesta semana, os setores de indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel; fabricação de calçados e produtos de couro; fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço,usinagem, tornearia e solda; recuperação de materiais; construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores.

Também está liberada a cadeia da Construção Civil, com a ressalva que no canteiro de obras de edifícios só possam ter até 100 operários. Já a cadeia produtiva do setor poderá funcionar com 30%de sua capacidade;  seguem liberados a indústria têxtil, confecções e de redes; impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico; indústria de artigos de escritório e manutenção industrial; cabeleireiros, manicures e barbearias.

Também a fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos; obras de irrigação; fabricação de móveis e produtos de madeira; fabricação de equipamentos de informática; manutenção de bicicletas; indústria de veículos, de transporte e peças. A cadeia de saúde está 100% liberada para funcionar. Cada setor terá que seguir um protocolo sanitário e todos os cuidados para permanecer aberto. A fiscalização está sendo realizada pela Secretaria de Saúde do Estado e pelos órgãos municipais.